Termos e Condições de Uso Universal

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO UNIVERSAL

 Este termo possui natureza de acordo entre a ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL, situada na RUA CLEVELÂNDIA, 656 SALA 01 – Centro e você, Usuário. Há imediato vigor das cláusulas aqui dispostas a partir do uso de nosso site, da data de aceitação eletrônica, ou de utilização de qualquer funcionalidade relacionada a nossos produtos e serviços.

Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Website, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

A Associação Chapecoense de Futebol possui comprometimento com a Lei Geral de Proteção de Dados, em específico com a segurança dos usuários de seu website. O presente termo possui validade jurídica e dispõe das obrigações e direitos dos usuários.

Quando o usuário interage com nossos serviços e/ou produtos, está automaticamente declarando integral ciência do conteúdo deste termo e também da nossa Política de Privacidade.

O presente termo passa por constantes atualizações, pois a Associação Chapecoense de Futebol se compromete com a busca de maior segurança jurídica para seus usuários. Desta forma, é possível que ocorram atualizações e/ou mudanças. É responsabilidade do usuário o retorno a esta página caso utilize nossos serviços. No caso de eventual conflito entre os Contratos Jurídicos confeccionados entre partes e este Termo, prevalecerão as cláusulas de nossos Contratos.

Para o uso das funcionalidades de nosso site, o usuário demonstra expresso consentimento com o conteúdo destes Termos de Uso, mantida sua responsabilidade conforme disposto neste documento jurídico.

  1. Dos Termos Utilizados
    1. Usuário. Quando nos referimos a “usuário”, ‘’associado’’, “cliente” e/ou “você” nos referimos à pessoa física ou jurídica que aceita este Termo e utilize algum de nossos produtos e/ou serviços, inclusive acesso ao nosso portal de usuário, website. 
  1. Do Uso Condicionado à Aceitação
    1. A utilização de nossos serviços e/ou produtos está condicionado à ciência prévia e o aceite dos termos e condições de uso. Você concorda com o conteúdo deste Termo quando interage, de qualquer forma, com nossos produtos e serviços. Portanto, mesmo sem adquirí-los, haverá observância ao conteúdo de nossos Termos.
    2. Para a ciência e a declaração de aceite, a utilização de qualquer serviço é condicionada à capacidade civil plena de nossos usuários para a concretização de negócios jurídicos. Você garante, portanto, que possui 18 anos ou mais, e sem nenhum impeditivo legal.
      1. Caso você possua menos de 18 anos de idade, ou não possua as plenas capacidades civis, somente poderá interagir com o site mediante acompanhamento de responsáveis legais. Estes responsáveis deverão ler e consentir com estes Termos e nossas Políticas.
    3. Caso você represente uma organização e/ou entidade corporativa, você declara que possui legitimidade e autoridade jurídica para representá-la em suas obrigações referentes a este Termo. Caso você não possua autoridade legal, será responsável pessoalmente por todas as obrigações e eventuais violações do conteúdo deste documento.
    4. Sempre que possível deixaremos o “aceite” expresso para nossos Usuários. Quando em nosso website, disponibilizamos a caixa, a ser preenchida pelo Usuário, de que leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade. Este ato significa o consentimento livre, expresso e informado, conforme legislação vigente.
    5. Com o consentimento, e em conformidade à Política de Privacidade, poderemos realizar o tratamento de dados pessoais, incluindo armazenamento de banco de dados.
  1. Das Informações Enviadas
    1. Você atesta pela licitude de quaisquer informações enviadas a nós, incluindo direitos de terceiros. Você se responsabiliza integralmente pelos dados enviados, estando suscetível a indenizações pelos danos e lesões geradas.
    2. O Usuário está de acordo com a isenção de responsabilidade da Associação Chapecoense de Futebol quanto à licitude e legitimidade das informações enviadas.
    3. Mantemos os dados pessoais enviados apenas enquanto necessários e adequados para o seu processamento, mantendo sua pertinência conforme as atividades desempenhadas pela Associação Chapecoense de Futebol. Poderemos manter os dados, ainda, para cumprimento de obrigação legal, por necessidade para execução do contrato, para exercício regular de direito em eventual processo judicial e/ou administrativo e para atender interesses legítimos da Associação Chapecoense de Futebol.
  1. Da Propriedade Intelectual
    1. O Usuário não adquire direito sobre propriedade intelectual e/ou direitos exclusivos com o uso de nossos serviços e produtos, inclusive aplicativos e funcionalidades disponibilizadas para uso. Informações relacionadas aos produtos e serviços, como banco de dados e dados fornecidos pelo usuário, serão mantidas sob propriedade da Associação Chapecoense de Futebol;
    2. Nossos conteúdos e funcionalidades disponibilizadas ao usuário estão protegidos pela propriedade intelectual e direitos autorais, sob propriedade única e exclusiva da Associação Chapecoense de Futebol. A utilização dos dados, obedecidas os dispositivos contratuais e nossa Política de Privacidade, ocorre conforme o interesse da Associação Chapecoense de Futebol;
    3. Dentre os direitos relativos à Associação Chapecoense de Futebol, e sob sua propriedade exclusiva, estão todos os conteúdos disponibilizados no site, como textos, imagens, códigos, bases de dados, artigos, fotografias, material publicitário e vídeos.
    4. O usuário não poderá copiar, executar, transmitir, distribuir, exibir, licenciar, comercializar, publicar, traduzir, fazer download, fazer upload ou explorar o conteúdo de nosso site sem prévia comunicação e consentimento da Associação Chapecoense de Futebol. Caso ocorra uma das situações aqui previstas, caberá o direito de indenização em benefício da Associação Chapecoense de Futebol.
    5. A Associação Chapecoense de Futebol possui integral direito de, conforme seu critério, alterar funcionalidades, modificar layout de páginas de acesso, alterar produtos e serviços, modificar critérios de acesso do usuário às plataformas e ao aplicativo quando houver violação ou iminente violação a este Termo de Uso ou à Política de Privacidade. Ainda, poderá excluir informações já cadastradas e que não possuam mais adequação e necessidade para tratamento de dados;
    6. Salvo determinação de autoridade judicial, exigência legal, caso fortuito ou força maior, poderá a Associação Chapecoense de Futebol alterar, suspender e/ou modificar as atividades de suas plataformas digitais, realizando prévia e suficiente informação aos usuários;
    7. A Associação Chapecoense de Futebol poderá enviar notas de alterações, suspensão, modificação de funcionalidades aos meios de comunicação cadastrados pelo usuário em nossas plataformas e/ou contratos.
  1. Das Informações confidenciais
    1. O usuário expressamente concorda e adere integralmente à nossa Política de Privacidade. O uso dos dados ocorre em conformidade aos Termos de Uso, à Política de Privacidade e, quando cabível, aos contratos firmados;
    2. O usuário atesta sua responsabilidade em fornecer informações verídicas e autênticas;
    3. Quando compatível com as finalidades disposta em Política de Privacidades, a Associação Chapecoense de Futebol poderá compartilhar dados coletados, referentes às pessoas físicas e jurídicas, com terceiros autorizados e autoridades;
    4. A Associação Chapecoense de Futebol poderá obter informações junto a empresas de análise e restrição de créditos, mediante dados fornecidos pelo usuário, para avaliação de risco durante etapas pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais. O usuário reconhece expressamente esta possibilidade, autorizando a Associação Chapecoense de Futebol para acesso às informações. O usuário poderá ter acesso aos dados coletados por nós, mediante requerimento expresso, assim como por intermédio de meios disponibilizados aos cidadãos pelos Sistemas de Informações de Créditos.
  1. Das Responsabilidades
    1. É responsabilidade do Usuário:
      1. Zelar pelo uso dos produtos e serviços da Associação Chapecoense de Futebol, responsabilizando-se por vícios e defeitos ocorridos em seu próprio sistema;
      2. Utilizar corretamente nossos produtos serviços, conforme orientado;
      3. Não utilizar para fins ilegítimos e/ou ilegais;
      4. Ler e consentir o disposto neste Termo e na Política de Privacidade;
      5. Proteger seus dados de acesso às plataformas, como login e senha.
    1. É de responsabilidade da Associação Chapecoense de Futebol:
      1. O uso dos dados conforme a finalidade das atividades, mantida a adequação;
      2. Orientar, quando necessário, a utilização adequada de nossos produtos e serviços;
      3. Solucionar defeitos e vícios que tenha dado causa;           

A Associação Chapecoense de Futebol não se responsabiliza por eventuais links externos de terceiros, ou propagandas, que sejam publicadas em nossas plataformas. Não nos responsabilizamos pelo ambiente externo que o Usuário possa ser redirecionado. Não nos responsabilizamos por eventuais falhas técnicas compatíveis com serviços computadorizados e online, como interrupções na conexão, queda no sistema, desconexões com a internet, mau funcionamento eletrônico, problemas em softwares ou em hardwares, indisponibilidade momentânea, suspensão de acesso a recursos e demais situações similares.

  1. Da Indenização
    1. O Usuário garante que os dados fornecidos são de sua titularidade, que o conteúdo é exato e autêntico, e que seu uso não viola este Termo ou nossa Política de Privacidade. Garante que não violará o direito de sigilo de terceiros, observada a legislação vigente de proteção aos dados pessoais, a legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual e as eventuais cláusulas contratuais;
    2. O Usuário é o único responsável pela autenticidade de todos os dados fornecidos. É também responsável pelo bom uso de nossos serviços, observada a boa-fé objetiva. O usuário, portanto, isenta a Associação Chapecoense de Futebol de responsabilidade pelo seu mau uso.
    3. Caso o Usuário revele para terceiros os meios de acesso fornecidos exclusivamente para acesso aos nossos serviços, se responsabilizará integralmente pelos custos, despesas e danos relacionados ao uso de nossos site, serviços, aplicativos e/ou produtos.
    4. A Associação Chapecoense de Futebol cobrará indenização do usuário quando:
      1. Houver má utilização, ou utilização indevida de nossos serviços, aplicativos, website, produtos em geral – conforme a boa-fé objetiva, os dispositivos contratuais, a nossa política de privacidade;
      2. Se violem quaisquer condições pactuadas;
      3. Realize qualquer tipo de ato em desconformidade com estes Termos ou sem o consentimento expresso da Associação Chapecoense de Futebol, conforme disposto em tópico 4, “d”;
      4. O ato ilícito do Usuário ocasionar qualquer tipo de dano material ou imaterial a Associação Chapecoense de Futebol, incluindo lesões aos seus interesses jurídicos e à sua imagem, assim como eventuais lucros cessantes.
  1. Das Alterações
    1. A Associação Chapecoense de Futebol poderá alterar dispositivos contidos neste Termo, conforme exclusivo critério. Cumprirá dever de comunicar em seus meios de comunicação, website e/ou dados cadastrados de nossos usuários;
    2. Todos os nossos Termos de Uso, assim como Política de Privacidade, possuem data específica de sua última atualização;
    3. O Usuário está expressamente ciente, e concorda, que as relações juntamente a Associação Chapecoense de Futebol estarão sempre vigentes conforme o último Termo atualizado. Portanto, a concordância se renova com a publicação de novas alterações e atualizações do Termo de Uso.
  1. Da Vigência
    1. Este Termo possui vigência imediata à divulgação em nosso website, aplicativo e/ou demais meios de comunicação, a contar da ciência e consentimento do usuário.
    2. A Associação Chapecoense de Futebol poderá modificar a qualquer momento suas políticas, publicando novos Termos de Uso nos mesmos meios originais. Poderemos informar a alteração em nossas mídias, website ou mediante comunicação direta ao usuários, conforme os dados cadastrados;
    3. Caso o Usuário solicite encerramento das relações jurídicas com a Associação Chapecoense de Futebol, manteremos dados pessoais apenas em conformidade com a nossa Política de Privacidade e normas dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados.
  1. Das Considerações Finais
    1. Eventual anulabilidade ou nulidade de quaisquer das cláusulas aqui dispostas não significam em nulidade do Termo. Os demais dispositivos permanecem válidos, aplicáveis e exigíveis;
  1. Do Foro
    1. Para quaisquer controvérsias relacionadas ao conteúdo deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de Chapecó/SC como competente para o exame e julgamento.

Última atualização: 06 de maio de 2022.

Encarregado de Dados – Thiago Sfoggia Carlotto, OAB/SC 51.749 – contato: [email protected]

×