Nota Conjunta – Clubes do Futebol Brasileiro


Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos exímios Senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do Relator.

A citada emenda promove alterações ao artigo 17 do referido PL para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.

Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas bem como o cuidado com crianças e adolescentes são temas extremamente caros aos Clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao CONAR, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.

A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe e se desviar do propósito da lei que é regulamentar a modalidade de apostas de quota fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência.

Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos bem como o Plenário deste respeitoso Senado rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.

Clubes Signatários

América Futebol Clube

Associação Chapecoense de Futebol

Atlético Clube Goianiense

Avaí Futebol Clube

Ceará Sporting Club

Centro Sportivo Alagoano

Club Athletico Paranaense

Clube Atlético Mineiro

Clube de Regatas Brasil

Clube de Regatas do Flamengo

Criciúma Esporte Clube

Cruzeiro Esporte Clube SAF

Cuiabá Esporte Clube

Esporte Clube Bahia

Esporte Clube Juventude

Figueirense Futebol Clube

Fluminense Futebol Clube

Fortaleza Esporte Clube

Goiás Esporte Clube

Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense

Grêmio Novorizontino

Guarani Futebol Clube

Ituano Futebol Clube

Londrina Esporte Clube

Paysandu Sport Club

SAF Botafogo

Sampaio Corrêa Futebol Clube

Santos Futebol Clube

São Paulo Futebol Clube

Sociedade Esportiva Palmeiras

Sport Club Corinthians Paulista

Sport Club do Recife

Sport Club Internacional

Tombense Futebol Clube

Vasco Da Gama SAF

Vila Nova Futebol Clube

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